A legislação ambiental para proteger as águas do mar evoluiu em consonância com a evolução da exploração e produção de petróleo e gás offshore em todo o mundo. Ela visa garantir a manutenção das características dos corpos de água para as gerações futuras, evitando os impactos ambientais como o que verificamos recentemente no incidente com a Deepwater Horizon no Golfo do México.

Como de costume um novo acidente traz aprendizado para a sociedade, gera novas exigências e traz novas regras a serem seguidas. A participação da IMO na evolução da regulamentação tem sido fundamental para a aceitação de todos os países do mundo para as novas exigências.

Com a percepção de que no bojo das preocupações ambientais existentes na exploração e produção de petróleo e gás offshore deveriam ser incluídas as águas cinzas, levantamos a legislação existente para identificar a situação atual, as origens, as responsabilidades, e as normas, permitindo-nos traçar o perfil do que o atual conteúdo legal brasileiro espera sobre sua disposição no mar.

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